Para quem viu, na íntegra, o programa Prós e Contras de ontem, cujo tema versava sobre a natureza das diferenças existentes entre a Direita e a Esquerda, e respectiva evolução, certamente não terá deixado de ficar algo perplexo com uma das teorias avançadas pelo Dr. Mário Soares.
Mais alarmado fiquei quando constatei que os restantes comentadores, à excepção do Prof. Adriano Moreira, concordavam com essa ideia.
Ora, entende o Dr. Mário Soares que, para fazer face às responsabilidades acrescidas, a União Europeia precisa de mais fundos, mais dinheiro. Para angariar esses fundos, o Dr. Mário Soares propõe que se crie um imposto europeu, isto é, dar à União Europeia a capacidade de lançar um novo imposto.
Bom.
Todos temos presente que o Dr. Mário Soares é um profundo europeísta (ou mesmo um federalista), e um ambicioso sonhador. No entanto, isto é ir longe demais, até mesmo para os mais crentes na construção europeia.
Um dos pressupostos fundamentais que surgem por detrás do poder de lançar impostos é a reciprocidade inerente à relação tributária, ou seja, o Estado lança impostos para poder financiar as estruturas, investimentos, comprar bens e fornecer serviços cujo destino último é servirem os seus cidadãos.
Acresce ainda que, o poder de criar novos impostos é reserva absoluta de Lei, isto é, apenas a Assembleia da República (e não o governo, por decreto) pode deliberar a criação de um novo imposto.
Tal sucede porque o outro pressuposto fundamental do poder de lançar impostos prende-se com a representatividade que lhe está subjacente, ou seja, são os cidadãos, através dos seus representantes directamente eleitos, que aprovam a criação de novos impostos.
Bem se compreende esta exigência, pois seria aberrante que um colégio de ministros indigitados (e não eleitos) pudessem, sem mais, criar por decreto um imposto novo a incidir, por exemplo, sobre o país, ou sobre uma região, ou cidade, ou sector de actividade.
Se a memória não me falha, essa foi uma das razões que levaram à guerra da independência americana em 1775-1776, pois os colonos americanos recusaram sujeitar-se à imposição britânica de criar dois novos impostos, aprovados no Parlamento Britânico, pois não tinham qualquer representação nesse mesmo parlamento.
Bem se compreende a sua indignação.
Os ilustres poetas do federalismo europeu propõem agora justamente uma solução deste género. Já que a União Europeia tem pouco dinheiro para distruibir aos agricultores franceses a título da Política Agricola Comum, já que não tem dinheiro para dar apoios às regiões "sub-desenvolvidas" de Lisboa e Vale do Tejo (!!!), etc., então vamos criar um imposto novo.
O problema é que Portugal não está, nem estará, devidamente representado no Conselho e no Parlamento Europeu.
Mais, o procedimento de formação de decisões europeias é de tal forma quimérico e obscuro, que não há qualquer garantia que os direitos e interesses dos cidadãos portugueses são salvaguardados nesse processo.
Se não estou em erro, as maiorias necessárias para aprovação de uma decisão do Conselho (orgão de cúpula nas Comunidades Europeias e na União Europeia - sim, até ver são duas entidades diversas) estão reguladas de modo a favorecer o "Directório", ou, melhor dizendo, as grandes potências europeias, facilitando o bloqueio de decisões desfavoráveis, ou, caso se unam as três grandes potências +1 Estado médio, podem aprovar uma decisão prejudicial aos interesses dos demais Estados (MP, por favor fica à vontade para me corrigir se estiver enganado).
A União Europeia tem virtudes, enquanto espaço de cooperação económica, e como pilar de preservação de paz e segurança no continente europeu.
Para além disto, é preciso olhar para o seu funcionamento com uma pitada de sal.
No caso desta ideia de imposto europeu, é engolir o pacote inteiro!
Mais alarmado fiquei quando constatei que os restantes comentadores, à excepção do Prof. Adriano Moreira, concordavam com essa ideia.
Ora, entende o Dr. Mário Soares que, para fazer face às responsabilidades acrescidas, a União Europeia precisa de mais fundos, mais dinheiro. Para angariar esses fundos, o Dr. Mário Soares propõe que se crie um imposto europeu, isto é, dar à União Europeia a capacidade de lançar um novo imposto.
Bom.
Todos temos presente que o Dr. Mário Soares é um profundo europeísta (ou mesmo um federalista), e um ambicioso sonhador. No entanto, isto é ir longe demais, até mesmo para os mais crentes na construção europeia.
Um dos pressupostos fundamentais que surgem por detrás do poder de lançar impostos é a reciprocidade inerente à relação tributária, ou seja, o Estado lança impostos para poder financiar as estruturas, investimentos, comprar bens e fornecer serviços cujo destino último é servirem os seus cidadãos.
Acresce ainda que, o poder de criar novos impostos é reserva absoluta de Lei, isto é, apenas a Assembleia da República (e não o governo, por decreto) pode deliberar a criação de um novo imposto.
Tal sucede porque o outro pressuposto fundamental do poder de lançar impostos prende-se com a representatividade que lhe está subjacente, ou seja, são os cidadãos, através dos seus representantes directamente eleitos, que aprovam a criação de novos impostos.
Bem se compreende esta exigência, pois seria aberrante que um colégio de ministros indigitados (e não eleitos) pudessem, sem mais, criar por decreto um imposto novo a incidir, por exemplo, sobre o país, ou sobre uma região, ou cidade, ou sector de actividade.
Se a memória não me falha, essa foi uma das razões que levaram à guerra da independência americana em 1775-1776, pois os colonos americanos recusaram sujeitar-se à imposição britânica de criar dois novos impostos, aprovados no Parlamento Britânico, pois não tinham qualquer representação nesse mesmo parlamento.
Bem se compreende a sua indignação.
Os ilustres poetas do federalismo europeu propõem agora justamente uma solução deste género. Já que a União Europeia tem pouco dinheiro para distruibir aos agricultores franceses a título da Política Agricola Comum, já que não tem dinheiro para dar apoios às regiões "sub-desenvolvidas" de Lisboa e Vale do Tejo (!!!), etc., então vamos criar um imposto novo.
O problema é que Portugal não está, nem estará, devidamente representado no Conselho e no Parlamento Europeu.
Mais, o procedimento de formação de decisões europeias é de tal forma quimérico e obscuro, que não há qualquer garantia que os direitos e interesses dos cidadãos portugueses são salvaguardados nesse processo.
Se não estou em erro, as maiorias necessárias para aprovação de uma decisão do Conselho (orgão de cúpula nas Comunidades Europeias e na União Europeia - sim, até ver são duas entidades diversas) estão reguladas de modo a favorecer o "Directório", ou, melhor dizendo, as grandes potências europeias, facilitando o bloqueio de decisões desfavoráveis, ou, caso se unam as três grandes potências +1 Estado médio, podem aprovar uma decisão prejudicial aos interesses dos demais Estados (MP, por favor fica à vontade para me corrigir se estiver enganado).
A União Europeia tem virtudes, enquanto espaço de cooperação económica, e como pilar de preservação de paz e segurança no continente europeu.
Para além disto, é preciso olhar para o seu funcionamento com uma pitada de sal.
No caso desta ideia de imposto europeu, é engolir o pacote inteiro!
